OpenJapan - Call for Proposals

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O memorando de entendimento assinado com a troika no dia 4 de maio, contém um conjunto de medidas em vários sectores destinadas a reduzir o défice corrente das contas publicas de cerca de 10000 milhões de euros em 2011 (5.9% do PIB) para cerca de 5000 milhões de euros em 2013 (3% do PIB) e a gerar excedentes que reduzam a dívida e melhorem a capacidade de serviço da dívida. Indicam-se grandes prioridades, directrizes, áreas de melhoria da eficiência e de eliminação do desperdício. Subsiste algum grau de discricionaridade por parte das autoridades portuguesas (leia-se: próximo governo) quanto ao modo concreto como tais medidas serão aplicadas, mas, ao mesmo tempo, estabelece-se um programa rigoroso, com datas precisas para controlo da execução do programa de ajustamento. Caso os resultados pretendidos não sejam efectivamente alcançados nessas datas, a troika reserva-se o direito de não nos emprestar a totalidade nos montantes e datas previstos. A monitorização pelos peritos internacionais será trimestral a começar em setembro deste ano. Por conseguinte, um aspecto crítico em tudo isto será a execução pelo próximo governo das medidas acordadas. Esperemos que exista genuina vontade, recursos (técnicos), procedimentos e sistemas para cumprir o que foi subscrito de acordo com o calendário estabelecido que é ambicioso, sendo que as resistências serão mais do que muitas


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